Declaro:

Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que:

1 Estou ciente e de acordo com as normas, condições e procedimentos estabelecidos no Processo Seletivo Simplificado (PSS) SAÚDE, Edital nº 003/2026, da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, de 16 de outubro de 2026, comprometendo-me a apresentar todos os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a participação e eventual contratação;

2 As informações e os dados fornecidos neste formulário de inscrição são verdadeiros e estou plenamente de acordo com as normas e os critérios estabelecidos neste Processo Seletivo. Estou ciente de que eventuais inexatidões, omissões ou irregularidades nas informações prestadas, ainda que constatadas posteriormente, poderão acarretar minha eliminação do Processo Seletivo, com a anulação dos atos praticados, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, civis e criminais cabíveis;

3 Autorizo o tratamento e o processamento dos meus dados pessoais, sensíveis ou não, para viabilizar a execução deste Processo Seletivo, bem como a divulgação do meu nome, número de inscrição, notas, pareceres de análise documental e resultados, com a finalidade de assegurar os princípios da publicidade e da transparência, observadas as garantias e disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ? LGPD);

4 Especificamente para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), declaro que resido ou coabito com familiar, cônjuge, companheiro(a) ou terceiro no endereço informado no ato da inscrição, localizado na área geográfica de abrangência correspondente ao cargo/localidade escolhido, estando ciente de que a comprovação da residência será exigida pelo Município no momento da convocação e/ou contratação, conforme as disposições deste Edital e da legislação aplicável;

5 Estou ciente de que a prestação de informações falsas ou a não comprovação da residência exigida para o cargo de Agente Comunitário de Saúde poderá resultar no indeferimento da inscrição, na eliminação do Processo Seletivo ou no impedimento da contratação, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.